Animais de estimação: há quem não resista a um cão e quem se encante com gatos. Para outros, os coelhos e furões são os melhores companheiros, e muitas pessoas preferem as aves ou os peixes. Com patas, pelos, escamas ou penas, os animais de companhia estão em muitas casas portuguesas. Porém, antes de adotar ou comprar, conheça todas as suas obrigações enquanto tutor e saiba quais as despesas que deve esperar. E agora que se aproximam as férias, pense ainda melhor na sua decisão.
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Além de boas condições de alojamento e de alimentação, os animais devem ser sujeitos a exames médico-veterinários de rotina, vacinações e desparasitações sempre que aconselhável. O microchip de identificação é obrigatório para cães, gatos e furões.
Os detentores destes animais de companhia têm de proceder à sua identificação (marcação com microchip) e registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) até 120 dias após o nascimento. Sempre que exista a obrigatoriedade de vacinação ou de outros atos de profilaxia médica, só podem ser realizados caso o animal esteja identificado.
Se não estiver, cabe ao médico veterinário fazê-lo, colocando o microchip e registando o animal no SIAC. As multas para quem não cumprir estas obrigações variam entre os 50 e os 3740 ou 44 890 euros.
Animais de estimação: com que gastos contar
Uma das maiores preocupações dos donos é de ordem financeira, tendo em conta os gastos que ter um animal de estimação envolve. De acordo com as contas da Deco Proteste, um cão custa, em média, 1021 euros por ano, enquanto a despesa anual com um gato ronda os 892 euros. Além das despesas no momento em que decide adotar ou comprar o animal, como, por exemplo, o registo e a esterilização, cama, transportadora, trela e coleira, há outras que são recorrentes, como alimentação, vacinação, higiene. No que diz respeito à aplicação do microchip, que deve ser aplicado nos primeiros meses de vida do animal, o custo varia.
Aos cerca de três euros da taxa de registo no SIAC (que é igual para todos os veterinários), soma-se o valor do microchip e do respetivo ato clínico. Ou seja, o montante a pagar depende do médico ou clínica onde vai fazer o procedimento. Deve contar ainda com outras despesas veterinárias, como a vacinação, desparasitação interna, exames e consultas de rotina. Os preços dos cuidados médicos são variáveis, mas há associações que disponibilizam estes serviços a valores mais acessíveis. Informe-se sobre as que pode encontrar na sua área de residência.
Pedir faturas
Sempre que levar o seu animal de estimação ao veterinário deve pedir fatura. Parte das despesas pode ser deduzida no IRS. É que 15% do IVA suportado em atividades veterinárias é dedutível, sendo que, no caso dos medicamentos veterinários, a dedução é 35% do IVA. A dedução destas despesas veterinárias inclui-se nas deduções por exigência de fatura (onde entram cabeleireiros, restaurantes, ginásios e passes mensais), com limite total de 250 euros.
Abandono e maus‑tratos são crime
Em Portugal, todos os anos são abandonados mais de 30 mil animais de estimação e é sabido que a altura do verão, desde sempre, tem sido manchada por um aumento de abandonos. Convém lembrar que, além de esta situação ser punida por lei com pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias, também são proibidas todas as violências contra animais que possam causar sofrimento, lesões ou até a sua morte.
Fonte: www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo
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